A ideia de combater o ódio e praticar a empatia tem que estar cada vez mais presente no cotidiano das pessoas. Por isso, é preciso comemorar qualquer resolução que venha favorecer essas práticas e punir quem tem atos de violência e desrespeito..Nesta semana, após seis sessões de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3,  criminalizar a homofobia como forma de racismo. A Corte determinou que casos de agressões contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) sejam enquadrados como o crime de racismo até que uma norma específica seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Assim,  quem “praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da qualquer pessoa. poderá cumprir pena de um a três anos, além de multa. E sobe mais se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social. Neste caso a pena vai de dois a cinco anos, além de multa. A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Os ministros entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição. Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga). Essa decisão merece uma Salva de Palmas.