O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que cria um regime jurídico específico para os animais, reconhecendo-os como sujeitos de direito e não mais como objetos. Pelo texto (PLC 27/2018), os bichos passam a ser seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento.

Porém, o texto original do deputado Ricardo Izar (PP-SP) sofreu uma alteração. Antes contemplava todos os animais, com a emenda, apenas pets como cachorros e gatos ganhariam o novo status jurídico. Assim, cavalos, touros e vacas usados em rodeios e vaquejados continuariam desprotegidos. Por causa disso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova discussão. Se aprovada entre os deputados, segue ao presidente Jair Bolsonaro, para sanção ou veto.

O texto aprovado no senado também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, eles ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor. Segundo a Agência Senado, eles terão, por exemplo, direito a habeas corpus e outros instrumentos legais. Essa resolução merece uma Salva de Palmas.