A Escócia se tornou o primeiro país do mundo a oferecer produtos menstruais gratuitos de forma universal. O Parlamento escocês aprovou por unanimidade o projeto de lei na terça-feira (24/11).

As autoridades locais agora têm o dever legal de garantir que itens como absorventes femininos e tampões íntimos estejam disponíveis para “quem precisar deles”. O projeto foi apresentado pela parlamentar Monica Lennon, do Partido Trabalhista. Ela tem feito campanha para acabar com a chamada ‘pobreza menstrual’ desde 2016.

Lennon disse se tratar de uma legislação “prática e progressiva” e que se tornou ainda mais importante por causa da pandemia do coronavírus.

A pobreza menstrual é quando aquelas com baixos rendimentos não podem pagar ou ter acesso a produtos menstruais adequados. Com menstruações de cerca de cinco dias, em média, uma mulher pode gastar até oito libras (R$ 56) por mês em absorventes internos e externos no Reino Unido. Algumas não conseguem pagar por isso.

A lei aprovada de Produtos Menstruais impõe às autoridades locais uma obrigação legal de garantir que qualquer pessoa que precise de produtos menstruais possa obtê-los gratuitamente. Caberá aos 32 conselhos do país decidir quais arranjos práticos serão implementados, mas eles devem dar acesso a diferentes tipos de produtos menstruais “de forma razoável e fácil” e “com “dignidade” a “qualquer um que deles precise”.

No Brasil, a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto 8.950/16, já estabelece alíquota zero para esses produtos.

Mas um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer tornar lei o que hoje está disposto em decreto — um ato exclusivo do chefe do Poder Executivo que não passa por discussão e aprovação do Poder Legislativo, com menor força normativa que a lei.