A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (4), o Projeto de Lei 3842/19, que prevê pena de detenção de um mês a um ano para os pais ou responsáveis que deixarem de vacinar uma criança ou adolescente. A proposta será adicionada ao Código Penal, como crime de “omissão e oposição à vacinação”. Segundo o site da Câmara dos deputados, a pessoa será presa por omissão ou oposição, sem fundamentos, às vacinas previstas nos programas de imunização em crianças ou adolescentes submetidos ao seu poder familiar, ou tutelado.

Além da detenção, a pessoa terá que pagar uma multa. A pena também vale para quem fizer divulgação de notícias falsas sobre vacinação. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Segundo a OMS, a vacinação evita cerca de 2 a 3 milhões de mortes por ano. O Ministério da Saúde recomenda que as vacinações das crianças sejam feitas de acordo com o Programa Nacional de Imunizações.