A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou novas regras para registro de produtos à base de maconha para uso medicinal no país.  Na prática, isso significa que o medicamentos com componentes extraídos da Cannabis sativa – como o CBD (canabidiol) e o THC (tetra-hidrocanabidiol) – poderão ser prescritos por médicos e comprados por pacientes em farmácias, desde que apresentem receita. A regulamentação entra em vigor em 90 dias após a publicação em Diário Oficial da União.

A medida permite que empresas obtenham aval para fabricação desse produto em território nacional, o que indica a possibilidade de ampliação do uso medicinal da Cannabis no Brasil. Desde 2014, é possível que pacientes façam uso de remédios como óleos à base de canabidiol.  Só que como não era permitida a venda no país, era necessário pedir à Anvisa o direito a importar esses produtos – o que encarece o uso e dificulta o acesso. Segundo informações do UOL, a Anvisa já recebeu, desde 2015, 14 mil pedidos para importação de remédios à base de maconha. Só em 2019, foram 5.321 solicitações.

Há um único medicamento à base de cannabis cuja venda é autorizada no Brasil: o Mevatyl, vendido a R$ 2.800 o frasco. A ideia é que, com a possibilidade de produção nacional e registro de novos remédios, essa alternativa de tratamento ganhe popularidade – o que significa um número maior de farmacêuticas investindo em pesquisa e produção.

A Anvisa, porém, não aprovou a proposta de aval ao plantio para pesquisas e produção do medicamento. Com isso, as empresas terão ainda que importar substratos de matéria-prima à base da planta, caso queiram desenvolver o produto.

A motivação principal para a aprovação de remédios à base de maconha são pesquisas que apontam para bons resultados no tratamento de algumas doenças. Há registros clínicos de que tratar pacientes com medicamentos feitos de cannabis atenuou sintomas de distúrbios como epilepsia, dores crônicas, Parkinson, Alzheimer e, segundo testes preliminares, autismo.